NR-1, riscos psicossociais e horas extras: o que o RH precisa fazer agora
A NR-1 passou a tratar sobrecarga como risco psicossocial, e o guia do MTE cita equipes com horas extras frequentes. Veja o que mudou, onde o STF está e o que RH e SST podem fazer sem esperar.
TL;DR: A NR-1 passou a incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, e o guia do Ministério do Trabalho cita equipes com horas extras frequentes como exemplo de sobrecarga. O STF suspendeu multas e sanções por tempo determinado, mas as diretrizes gerais seguem válidas. Para RH e SST de grandes organizações: a suspensão da multa não suspendeu o problema. O que dá para fazer hoje é aplicar a política de jornada e registrar cada exceção.
NR-1, riscos psicossociais e horas extras: o que o RH precisa fazer agora
Sobrecarga virou item de norma. Hora extra frequente é um dos sinais que o guia do governo usa como exemplo. Só que ninguém está inspecionando isso com multa agora, e esse é exatamente o momento perigoso.
Quando a multa é suspensa, muita empresa relaxa. Quem não relaxa percebe que o passivo continua correndo. — Paulo Castello, CEO Fhinck, novembro de 2026
Este texto separa o que é norma, o que é decisão judicial e o que é opinião. Cada afirmação sobre a lei tem data. Se você é de RH ou SST, vale ler com a fonte oficial aberta ao lado.
O que mudou na NR-1 sobre riscos psicossociais
A NR-1 é a norma que organiza o gerenciamento de riscos ocupacionais (o GRO, materializado no PGR). Desde a Portaria MTE 1.419/2024, os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho entram nesse gerenciamento. Antes, o tema vivia em guias e boas práticas. Agora está na norma.
O início da exigência foi adiado para maio de 2026 pela Portaria MTE 765/2025. Esse adiamento deu tempo para a empresa se organizar. Não mudou a direção.
Segundo o MTE, todas as empresas devem fazer a prevenção por meio da Avaliação Ergonômica Preliminar (NR-17), e isso inclui o trabalho remoto e o híbrido. Quem achava que risco psicossocial era assunto só de fábrica e de call center precisa rever a premissa.
Onde horas extras entram nessa conversa
O guia do MTE sobre fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho (2025) lista a sobrecarga entre os fatores. E cita, como exemplo, equipes com horas extras frequentes.
Repare no que o guia não diz. Não diz que toda hora extra é risco psicossocial. A palavra que pesa é frequentes. Uma entrega crítica de fim de trimestre é uma coisa. Uma equipe que fecha todo mês às 22h é outra.
Isso muda a conversa dentro da empresa:
| Antes | Agora |
|---|---|
| Hora extra era assunto de folha e de passivo | Hora extra recorrente também é sinal para o inventário de riscos |
| Dono do tema: DP e jurídico | Dono do tema: RH, SST, jurídico e gestão, juntos |
| Pergunta: quanto custou pagar? | Pergunta: por que essa equipe precisa disso toda semana? |
O custo jurídico da hora extra já era conhecido. Segundo dado oficial do TST, hora extra foi o tema mais recorrente em novas ações na Justiça do Trabalho entre janeiro e julho de 2023, com 288 mil processos abertos (o número mede volume de processos, não valor de passivo). A NR-1 acrescenta uma segunda frente: a mesma hora extra, agora também como fator de risco.
Situação hoje no STF (ADPF 1316)
Aqui a data importa, porque a situação muda.
- 25/06/2026: liminar do STF na ADPF 1316 suspendeu por 90 dias multas e sanções ligadas à inclusão dos riscos psicossociais na NR-1.
- 20/08/2026: notícia do STF informa que o Plenário confirmou a suspensão por unanimidade.
- 24/09/2026: o relator prorrogou a suspensão por mais 90 dias. As partes seguem em busca de solução consensual.
- Diretrizes gerais: seguem válidas. A decisão fala em suspender sanções, não a norma.
Situação conforme as notícias do STF até 24/09/2026 (reconferida no site do STF em 15/11/2026, sem decisão mais recente nas páginas consultadas). A data final da suspensão não foi publicada pelo STF, então não vou afirmar uma. Antes de decidir qualquer coisa com base neste parágrafo, confira o andamento no portal de notícias do STF.
A leitura que faço, como quem toca uma empresa e não como advogado: suspensão de multa não é revogação de obrigação. Se a conciliação terminar com a norma mantida, quem não começou vai começar sob pressão. E ninguém monta inventário de riscos bem feito sob pressão.
O que o RH pode fazer sem esperar o desfecho
Nada do que segue depende de decisão do STF. Tudo cabe em política interna.
- Escreva a política de jornada e aplique. Política que existe só no PDF do onboarding não conta. Precisa ter regra clara de quando se trabalha, quando se para e quem autoriza exceção.
- Registre as exceções. Hora extra autorizada, com motivo e com quem autorizou, é dado. Hora extra que acontece sem registro é risco. O histórico de exceções é o que permite, depois, enxergar qual equipe vive em sobrecarga.
- Faça a Avaliação Ergonômica Preliminar (NR-17), incluindo remoto e híbrido, conforme orienta o MTE. Se hoje ela só cobre quem está no escritório, está incompleta.
- Leve o dado de jornada ao inventário de riscos. Quem faz o inventário precisa de evidência de recorrência, não de percepção. E lembre que, segundo o MTE, a avaliação olha as condições e a organização do trabalho, não a saúde mental de cada pessoa, e questionário aplicado de forma isolada não basta. Jornada é uma das fontes, não a única.
- Pergunte por que antes de perguntar quem. Equipe com hora extra frequente quase sempre tem causa de processo: sistema lento, demanda mal distribuída, retrabalho. Atacar a causa é o que reduz o risco. Abordo isso no guia prático para reduzir horas extras.
Teste de 2 minutos: se o MTE pedisse hoje o histórico de horas extras autorizadas por equipe nos últimos 6 meses, sua empresa teria a resposta em um dia ou em um mês?
Onde o Assistente de Jornada ajuda e onde não ajuda
Preciso ser direto aqui, porque este é o ponto em que o mercado costuma exagerar.
O Assistente de Jornada aplica a política de jornada da empresa e registra as exceções. Esse histórico pode alimentar o inventário de riscos. É isso.
Ele não avalia risco psicossocial e não garante cumprimento da norma. Avaliar risco psicossocial exige análise do trabalho, escuta e responsabilidade técnica de gente habilitada. Nenhuma ferramenta de jornada substitui isso, e desconfie de quem diga que substitui.
| O que faz | O que não faz |
|---|---|
| Aplica a política de jornada definida pela empresa | Avaliar risco psicossocial |
| Registra as exceções autorizadas | Garantir cumprimento da NR-1 |
| Gera histórico que pode alimentar o inventário de riscos | Dizer se uma equipe está ou não em risco |
Se você quer ver como isso funciona na prática, a página do Assistente de Jornada explica a plataforma.
Conclusão
Três pontos, sem ideia nova.
A NR-1 trata sobrecarga como fator de risco psicossocial, e o guia do MTE usa equipes com horas extras frequentes como exemplo. O STF suspendeu multas e sanções por prazo determinado, não a norma. E o que o RH pode fazer hoje (política aplicada, exceção registrada, avaliação ergonômica incluindo remoto) não depende de ninguém decidir nada em Brasília.
Suspensão de multa dá prazo. Não dá solução.
Perguntas frequentes
A NR-1 obriga a empresa a gerenciar riscos psicossociais?
Sim, em termos de norma. Desde a Portaria MTE 1.419/2024, os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho fazem parte do gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-1, com início da exigência adiado para maio de 2026 pela Portaria MTE 765/2025. Multas e sanções ligadas a esses dispositivos estão suspensas por decisão do STF, e a situação deve ser conferida na data em que você ler este texto.
Hora extra frequente conta como risco psicossocial?
O guia do MTE lista a sobrecarga entre os fatores de risco psicossociais e cita equipes com horas extras frequentes como exemplo. Quem decide se isso é risco na sua empresa é o inventário de riscos, feito com a análise do trabalho real. Hora extra isolada não é o ponto: a recorrência é.
O STF suspendeu a NR-1?
Não. A liminar da ADPF 1316, noticiada em 25/06/2026, suspendeu por 90 dias multas e sanções ligadas à inclusão dos riscos psicossociais, e foi prorrogada por mais 90 dias em 24/09/2026. As diretrizes gerais seguem válidas. A data final da suspensão não foi publicada pelo STF.